Por meio deste documento, O Clube Pizza, com sede na Rua vinte e três n75, bairro; Rio doce, Olinda PE, única e exclusiva proprietária do domínio www.clubepizza.com.br, vem apresentar aos Usuários do site as informações legais necessárias à utilização do Site.
1. Definições
Segue abaixo a definição dos termos mais importantes utilizados no presente Termo de Uso do site www.clubepizza.com.br de propriedade do Buffet de pizzas PizzaiFesta.
(i) "Site": todo o conteúdo disponibilizado pelo Clube Pizza, no endereço eletrônico www.clubepizza.com.br, incluindo, mas não limitado a informações, imagens, serviços e produtos.
(ii) "Usuário(s)": todas as pessoas físicas - maiores de 18 (dezoito) anos ou menores de 18 (dezoito) anos com permissão dos pais ou responsáveis legais - cadastradas no Site, as quais utilizam e/ou adquirem os serviços e/ou produtos disponibilizados pelo Site.
(iii) "Informações Pessoais": Todas as informações pessoais fornecidas e cadastradas no Site pelos Usuários, tais como nome, endereço, e-mail, telefone, CPF/MF, n° de cartão de crédito, login e senha escolhidos pelo Usuário, etc.
(iv) "Senha": Conjunto de 4 (quatro) a 8 (oito) caracteres informado pelo Usuário durante o processo de cadastro no Site. A senha é pessoal e intransferível e é utilizada no processo de verificação da identidade digital no Site, assegurando que o Usuário é realmente quem diz ser. Para que o Usuário defina sua senha, devem ser atendidas as seguintes recomendações de segurança: (a) senha de fácil de memorização; e (b) evitar o uso de datas ou palavras facilmente associáveis ao Usuário ou de seu próprio nome ou de seus familiares próximos.
(v) "Conteúdo": todas as informações disponíveis no Site ou acessadas por meio dele, tais como, mas não limitadas a textos escritos, programas de computador, sons, fotografias, filmes, áudio, fotografias, vídeos, imagens em geral, marcas, patentes, desenhos industriais, organização e estrutura, as quais o Usuário poderá ter acesso através do Portal.
(ii) "Usuário(s)": todas as pessoas físicas - maiores de 18 (dezoito) anos ou menores de 18 (dezoito) anos com permissão dos pais ou responsáveis legais - cadastradas no Site, as quais utilizam e/ou adquirem os serviços e/ou produtos disponibilizados pelo Site.
(iii) "Informações Pessoais": Todas as informações pessoais fornecidas e cadastradas no Site pelos Usuários, tais como nome, endereço, e-mail, telefone, CPF/MF, n° de cartão de crédito, login e senha escolhidos pelo Usuário, etc.
(iv) "Senha": Conjunto de 4 (quatro) a 8 (oito) caracteres informado pelo Usuário durante o processo de cadastro no Site. A senha é pessoal e intransferível e é utilizada no processo de verificação da identidade digital no Site, assegurando que o Usuário é realmente quem diz ser. Para que o Usuário defina sua senha, devem ser atendidas as seguintes recomendações de segurança: (a) senha de fácil de memorização; e (b) evitar o uso de datas ou palavras facilmente associáveis ao Usuário ou de seu próprio nome ou de seus familiares próximos.
(v) "Conteúdo": todas as informações disponíveis no Site ou acessadas por meio dele, tais como, mas não limitadas a textos escritos, programas de computador, sons, fotografias, filmes, áudio, fotografias, vídeos, imagens em geral, marcas, patentes, desenhos industriais, organização e estrutura, as quais o Usuário poderá ter acesso através do Portal.
2. Disposições Iniciais
2.1. Antes de utilizar o Site, o Usuário deverá ler atentamente todas as disposições do presente Termo de Uso, bem como todas as disposições da Política de Privacidade do Site, que é parte integrando do presente Termo de Uso.
2.1.1. Assim, ao acessar e utilizar o Site, o Usuário estará concordando automaticamente com todos os termos e condições de uso. Caso o Usuário não esteja de acordo, o Clube Pizza solicita que o Usuário não acesse ou utilize o Site.
2.2. Ao navegar por este Site, o Usuário deverá seguir as regras do presente Termo de Uso, comprometendo-se a verificar, a cada visita ao Site, se não houve nenhuma mudança nas regras ora estipuladas. Desta forma, o uso do Site logo após quaisquer alterações realizadas no Site, significará que o Usuário leu e aceitou as referidas alterações.
2.3. Tendo em vista o alcance mundial da internet, o Usuário concorda desde já em cumprir qualquer legislação do local onde estiver situado, que disponha sobre normas de conduta e crimes praticados no âmbito da internet.
2.4. O Usuário declara que está informado e ciente que deve utilizar o Site com cuidado e diligência, vez que, apesar do Site dispor de mecanismos de segurança, as medidas de segurança relativas à internet não são integralmente seguras.
3. Conteúdo do Site
3.1. O Site assegura, na medida do possível, que o seu Conteúdo esteja sempre completo e atual e que o seu uso não tenha interrupções nem erros. A utilização do Conteúdo e a sua inserção em outros contextos são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
3.2. O Conteúdo contido neste Site poderá ser atualizado ou modificado periodicamente. Assim, qualquer mudança ocorrida não deverá ser interpretada como definitiva.
3.3. O Clube Pizza e o Buffet de pizza PizzaiFesta reserva-se o direito de modificar, suspender ou extinguir o Site sem aviso prévio, desde que cumpra com todos os contratos firmados até a data de suspensão ou extinção do Site.
3.4. Visando a melhoria contínua, de forma unilateral, O Clube Pizza e o Buffet de pizza PizzaiFesta poderá modificar ou revisar as condições do presente Termo de Uso, vinculando-se o Usuário a todas as alterações realizadas.
4. Privacidade dos Usuários
4.1. Para maiores informações sobre a privacidade das Informações Pessoais dos Usuários, favor consultar o documento Política de Privacidade disponível em www.clubepizza.com.br
5. Cadastro do Usuário
5.1. Para que o Usuário utilize ou adquira os serviços e/ou produtos disponibilizados pelo Site, faz-se necessário que se cadastre. Desta forma, o Usuário concorda em fornecer todas as Informações Pessoais verdadeiras, exatas, atuais e completas, quando do registro no formulário específico para acesso ao Site, atualizando-as sempre que for necessário.
5.2. Caso seja constatado qualquer dano cometido por menores absoluta ou relativamente incapazes, com ou sem permissão de seus pais ou responsáveis legais, estes serão responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, na forma da lei.
5.3. O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade do seu login e senha, não devendo divulgá-los a quaisquer terceiros.
5.3.1. O Usuário poderá alterar sua senha sempre que desejar e, deverá notificar imediatamente ao Clube Pizza sobre qualquer uso não autorizado de seu login e/ou senha ou quebra de segurança que venha a tomar conhecimento. Ademais, o Usuário concorda em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu login e senha no Site, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.
6. Utilização do Site e de seus hiperlinks
6.1. A presença de hiperlinks no Site não implica qualquer relação de sociedade, parceria, supervisão ou cumplicidade do o Clube Pizza e do Buffet de pizza PizzaiFesta para com os proprietários dos sites para os quais os Usuários são encaminhados ao clicarem nos hiperlinks. Dessa forma, conforme disposto no Item 3 da Política de Privacidade do Site, a o Clube Pizza e do Buffet de pizza PizzaiFesta não se responsabiliza pela política de privacidade praticada pelos sites acessados por meio de hiperlinks contidos no Site, bem como por eventuais compras de produtos e/ou serviços efetuadas pelo Usuário. Dessa forma, cabe ao Usuário verificar a política de privacidade e procedência do(s) site(s) acessado(s) por meio de hiperlinks contidos neste Site, devendo tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato "online".
6.1.1. Diante do exposto na Cláusula 6.1 acima, o Clube Pizza e do Buffet de pizza PizzaiFesta não será responsável pelos entendimentos e negociações entre os referidos sites e o Usuário, ficando o Clube Pizza isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por Usuários ou Terceiros.
6.2. Considerando a impossibilidade de se executar um monitoramento prévio de conteúdos e mensagens eventualmente postados pelos Usuários, o Clube Pizza e o Buffet de pizza PizzaiFesta não se responsabiliza civil nem penalmente por tais conteúdos ou mensagens, e nem por condutas inadequadas ou ilegais dos Usuários, sendo que, em caso de violação de direito de qualquer Usuário ou de terceiros, a responsabilidade civil e/ou penal recairá exclusivamente sobre a pessoa física ou jurídica que tenha agido de forma incompatível com o presente Termo de Uso, Política de Privacidade ou com a legislação vigente.
6.2.1. O Clube Pizza e do Buffet de pizza PizzaiFesta não apóia, representa, garante ou tolera que quaisquer comunicações publicadas no Site pelos Usuários sejam verdadeiras.
7. Propriedade Intelectual
7.1. Todo o Conteúdo disposto no Site encontra-se protegido pela Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei da Propriedade Industrial), pela Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais),
bem como pelas leis e tratados internacionais de propriedade industrial, direito autoral e concorrência. Assim, a violação de quaisquer dispositivos das referidas Leis, ensejará a respectiva indenização o Clube Pizza e do Buffet de pizza PizzaiFesta , seus Usuários ou terceiros, conforme o caso, sem prejuízo de perdas e danos, lucros cessantes e honorários advocatícios.
7.2. É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir do Conteúdo coletado no Site, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos e/ou serviços, sob pena de violação do presente Termo, Política de Privacidade e disposições legais vigentes.
7.3. Também é vedada a criação de obras derivadas de caráter ilegal, difamatório, obsceno ou imoral, que possam violar a moral e os bons costumes ou ainda utilização do material que atinja a honra, boa fama ou respeitabilidade do o Clube Pizza e do Buffet de pizza PizzaiFesta, dos Usuários ou de terceiros, sob pena do infrator arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.
7.4. O Clubepizza.com e outras marcas, nomes comerciais, logotipos que aparecem no Site são marcas registradas do Buffet de pizza PizzaiFesta. Portanto, o uso dessas marcas, nomes comerciais e logotipos está totalmente proibido, salvo autorização prévia e escrita.
7.5. Assim, o Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e criminal, pela utilização indevida do Conteúdo do Site.
8. Reporte de Abuso e/ou Irregularidades
8.1. O Clube Pizza e do Buffet de pizza PizzaiFesta envidará seus melhores esforços para promover qualquer investigação interna visando resolver eventuais irregularidades no Site ou abusos cometidos por Usuários ou terceiros, desde que a requerimento da parte lesada e mediante apresentação dos motivos e indícios sobre tais irregularidades ou abusos.
8.2. Caso sejam constatadas irregularidades ou abusos cometidos, o Clube Pizza e o Buffet de pizza PizzaiFesta poderá a seu exclusivo critério, sem qualquer aviso prévio suspender a conta do Usuário infrator, se for o caso, e tomar todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
8.3. O Clube Pizza e do Buffet de pizza PizzaiFesta disponibilizará em seu Site atendimento específico para o tratamento de casos de abuso e irregularidades.
8.3.1. Para que a comunicação do aviso de abuso e/ou irregularidade seja considerada válida, o Usuário deverá especificar da forma mais detalhada possível os seguintes dados: (i) suposto abuso e/ou irregularidade ocorrida no Site e, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa do Conteúdo protegido e supostamente infringido; e (ii) fatos e/ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal abuso e/ou irregularidade.
9. Responsabilidades do Usuário
9.1. É responsabilidade dos Usuários:
(i) Providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de Serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
(ii) Providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via Internet e pagar todas as taxas de Serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
(iii) Providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não limitado a um computador e um modem;
(iv) Efetuar seu próprio cadastro no Site, responsabilizando-se pela correção e veracidade de suas Informações Pessoais, assim como pela guarda de sua senha de acesso; e
(v) Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, devidamente atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos ao Usuário.
(ii) Providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via Internet e pagar todas as taxas de Serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
(iii) Providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não limitado a um computador e um modem;
(iv) Efetuar seu próprio cadastro no Site, responsabilizando-se pela correção e veracidade de suas Informações Pessoais, assim como pela guarda de sua senha de acesso; e
(v) Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, devidamente atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos ao Usuário.
9.2. É vedado aos Usuários:
(i) Distribuir cópias do Site;
(ii) Utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição;
(iii) Divulgar o Conteúdo ou arquivos do Site sem autorização prévia e escrita; e
(iv) Divulgar seu login e Senha a terceiros não cadastrados.
(ii) Utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição;
(iii) Divulgar o Conteúdo ou arquivos do Site sem autorização prévia e escrita; e
(iv) Divulgar seu login e Senha a terceiros não cadastrados.
9.3. O Usuário deverá indenizar o Clube Pizza e o Buffet de pizza PizzaiFesta em caso de ação regressiva por eventuais prejuízos causados ao ClubePizza.com , em decorrência de ações que envolvam atos do Usuário, incluindo os efeitos do artigo 70, III, do Código de Processo Civil.
10. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade
10.1. Eventuais erros no funcionamento do Site decorrentes de questões operacionais e de terceirização de serviços serão corrigidos o mais breve possível e, sempre que possível, o Clube Pizza e do Buffet de pizza PizzaiFesta advertirá previamente as interrupções do funcionamento do Site e aos Usuários.
10.2. O Clube Pizza e o Buffet de pizza PizzaiFesta não se responsabiliza por:
(i) Por danos e prejuízos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do Site, bem como por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, etc.;
(ii) Por danos ao equipamento ou conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no Site;
(iii) Por eventuais prejuízos causados em decorrência dos crimes de injúria, calúnia, difamação, fraudes e outros, cometidos por ou contra seus Usuários;
(iv) Por perdas e danos causados pela utilização irregular do Conteúdo ou dos serviços prestados através do Site, ou pela utilização inadequada dos recursos deste Site pelo Usuário; e
(v) Por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, as Informações Pessoais cadastradas pelo Usuário no Site.
(ii) Por danos ao equipamento ou conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no Site;
(iii) Por eventuais prejuízos causados em decorrência dos crimes de injúria, calúnia, difamação, fraudes e outros, cometidos por ou contra seus Usuários;
(iv) Por perdas e danos causados pela utilização irregular do Conteúdo ou dos serviços prestados através do Site, ou pela utilização inadequada dos recursos deste Site pelo Usuário; e
(v) Por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, as Informações Pessoais cadastradas pelo Usuário no Site.
11. Disposições Gerais
11.1. Qualquer aviso ou comunicação que o Clube Pizza e o Buffet de pizza PizzaiFesta necessite fazer ao Usuário ou vice e versa, em relação a quaisquer direitos e/ou obrigações contidas no presente Termo de Uso, deverá ser feito por escrito e será considerado entregue no endereço constante no caput deste instrumento, se:
(i) For entregue em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar o remetente;
(ii) Enviado por serviço de courier mediante protocolo escrito;
(iii) Enviado pelo correio, na forma de carta registrada ("AR"); ou
(iv) Enviadas por e-mail. Para todos os efeitos, mensagens e arquivos eletrônicos serão considerados como prova documental, desde que tenham sido enviados com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.
(ii) Enviado por serviço de courier mediante protocolo escrito;
(iii) Enviado pelo correio, na forma de carta registrada ("AR"); ou
(iv) Enviadas por e-mail. Para todos os efeitos, mensagens e arquivos eletrônicos serão considerados como prova documental, desde que tenham sido enviados com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.
11.2. A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Termo de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
11.3. O presente Termo de Uso constitui acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.
11.4. O presente Termo de Uso é regido pela legislação da República Federativa do Brasil e, seu texto deverá ser interpretado no idioma português.
11.5. Elegem as Partes o Foro da Comarca de Olinda PE, para nele dirimirem quaisquer questões decorrentes deste Termo e Uso, independentemente de qualquer outro.